Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Best Elegance, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website belegance.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Denominação social: Best Elegance, Lda.
NIF/NIPC: 513650482
Morada: Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 54, Loja B, 3800-159 Aveiro, Portugal
Email: bestelegance2015@gmail.com
Telefone: (+351) 913 070 537

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou tratamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a Best Elegance através dos contactos acima indicados.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderão ser recolhidos diferentes tipos de dados pessoais, nomeadamente:

  • nome;
  • apelido;
  • morada de faturação e de entrega;
  • código postal;
  • localidade e país;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • Número de Identificação Fiscal, quando fornecido para efeitos de faturação;
  • dados relacionados com encomendas, compras, devoluções e reembolsos;
  • dados relativos à conta de cliente, quando criada;
  • histórico de encomendas;
  • comunicações enviadas à Best Elegance;
  • endereço IP;
  • informações técnicas relacionadas com o dispositivo, navegador e utilização do website;
  • dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável;
  • preferências relativas a comunicações comerciais, quando o utilizador tenha prestado consentimento.

A Best Elegance não necessita de ter acesso aos dados completos do cartão bancário utilizados pelo cliente quando o pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento externo.

3. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Processamento e execução de encomendas

Os dados fornecidos durante o processo de compra são utilizados para:

  • receber e processar a encomenda;
  • confirmar o pagamento;
  • emitir documentos de faturação;
  • preparar e expedir os produtos;
  • efetuar a entrega da encomenda;
  • prestar apoio relacionado com a compra;
  • gerir trocas, devoluções, reembolsos ou reclamações.

O tratamento destes dados é necessário para a execução do contrato celebrado entre o cliente e a Best Elegance.

3.2. Cumprimento de obrigações legais

Alguns dados pessoais poderão ser conservados e tratados para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias aplicáveis à Best Elegance, Lda.

3.3. Gestão da conta de cliente

Quando o utilizador cria uma conta no website, os seus dados poderão ser utilizados para permitir:

  • autenticação;
  • consulta do histórico de encomendas;
  • gestão das moradas;
  • atualização dos dados da conta;
  • simplificação de compras futuras.

3.4. Apoio ao cliente

Quando o utilizador entra em contacto com a Best Elegance, os dados fornecidos poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, reclamações, questões relacionadas com encomendas ou outros pedidos de apoio.

3.5. Segurança e prevenção de fraude

Poderão ser tratados determinados dados técnicos e transacionais para:

  • garantir a segurança do website;
  • prevenir utilização abusiva;
  • detetar tentativas de fraude;
  • prevenir acessos não autorizados;
  • proteger os direitos da Best Elegance e dos seus clientes.

3.6. Comunicações comerciais e newsletter

Quando o utilizador tenha dado o seu consentimento, a Best Elegance poderá utilizar o endereço de email para enviar:

  • novidades;
  • informações sobre novas coleções;
  • campanhas promocionais;
  • códigos de desconto;
  • comunicações comerciais relacionadas com produtos ou serviços da Best Elegance.

O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através da opção de cancelamento de subscrição disponível nas comunicações enviadas ou contactando a Best Elegance.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Best Elegance poderá basear-se, consoante a situação, nos seguintes fundamentos:

  • execução de um contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;
  • cumprimento de uma obrigação legal;
  • consentimento do titular dos dados;
  • interesse legítimo da Best Elegance, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

5. Pagamentos

Os pagamentos realizados através da loja online poderão ser processados por prestadores externos de serviços de pagamento disponibilizados no checkout.

Os dados necessários à realização da transação poderão ser transmitidos ao respetivo prestador de pagamento, na medida necessária para:

  • autorizar o pagamento;
  • processar a transação;
  • prevenir fraude;
  • efetuar eventuais reembolsos.

A Best Elegance não deverá armazenar diretamente os dados completos de cartões bancários quando estes sejam introduzidos em sistemas de pagamento geridos pelos respetivos prestadores.

As políticas de privacidade dos prestadores de pagamento utilizados poderão igualmente ser aplicáveis aos dados tratados diretamente por essas entidades.

6. Entregas e transportadoras

Para realizar a entrega das encomendas, determinados dados pessoais poderão ser comunicados às empresas de transporte ou serviços postais responsáveis pela entrega.

Poderão ser partilhados, nomeadamente:

  • nome do destinatário;
  • morada de entrega;
  • código postal;
  • localidade;
  • número de telefone;
  • endereço de email, quando necessário para notificações relacionadas com a entrega.

Estes dados são comunicados apenas na medida necessária para a execução da entrega.

7. Prestadores de serviços e subcontratantes

A Best Elegance poderá recorrer a entidades terceiras para prestar serviços necessários ao funcionamento da loja online.

Estes serviços poderão incluir, designadamente:

  • alojamento do website;
  • manutenção técnica;
  • plataforma de comércio eletrónico;
  • serviços de pagamento;
  • transportadoras;
  • faturação e contabilidade;
  • serviços de email;
  • ferramentas de segurança;
  • marketing e newsletter;
  • análise estatística e desempenho do website.

Sempre que estas entidades tratem dados pessoais por conta da Best Elegance, serão adotadas as medidas adequadas para assegurar a proteção desses dados nos termos da legislação aplicável.

O website é desenvolvido em WordPress e utiliza WooCommerce para funcionalidades de comércio eletrónico.

8. Alojamento do website

O website é alojado através de infraestrutura de um prestador de serviços de alojamento.

Para garantir o funcionamento, segurança e disponibilidade do website, poderão ser tratados dados técnicos, como:

  • endereço IP;
  • data e hora de acesso;
  • navegador utilizado;
  • páginas visitadas;
  • informação técnica relacionada com pedidos ao servidor;
  • registos de segurança e erros.

Estes dados podem ser necessários para garantir a segurança, estabilidade e funcionamento técnico do website.

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu correto funcionamento.

Alguns cookies são estritamente necessários para funcionalidades como:

  • carrinho de compras;
  • checkout;
  • autenticação;
  • segurança;
  • preferências técnicas.

Outros cookies, nomeadamente de análise, publicidade ou marketing, quando existam, serão utilizados de acordo com as regras aplicáveis e, quando legalmente necessário, apenas após obtenção do consentimento do utilizador.

Informação mais detalhada será disponibilizada na Política de Cookies da Best Elegance.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

Em particular:

  • os dados necessários à gestão de encomendas serão conservados enquanto forem necessários para a execução da relação contratual e para cumprimento de obrigações legais;
  • documentos contabilísticos e fiscalmente relevantes serão conservados durante os prazos legalmente exigidos;
  • os dados utilizados para marketing serão tratados enquanto se mantiver o consentimento ou até o titular exercer o direito de oposição ou retirar o consentimento;
  • os dados da conta de cliente poderão ser conservados enquanto a conta se mantiver ativa, salvo obrigações legais que imponham conservação adicional.

Determinados registos e documentos de suporte fiscalmente relevantes poderão ter de ser conservados durante 10 anos civis subsequentes, nos termos da legislação fiscal aplicável.

11. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos utilizados pela Best Elegance poderão tratar ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a Best Elegance procurará assegurar que essa transferência é realizada através de mecanismos legalmente reconhecidos, nomeadamente:

  • decisões de adequação da Comissão Europeia;
  • cláusulas contratuais-tipo;
  • outras garantias previstas no RGPD.

12. Segurança dos dados

A Best Elegance adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • utilização indevida;
  • perda;
  • alteração;
  • divulgação;
  • destruição.

Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta.

Os utilizadores são igualmente responsáveis por manter confidenciais as credenciais associadas às suas contas.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
  • direito de não ficar sujeito, nos casos previstos na lei, a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.

O exercício destes direitos pode estar sujeito às limitações e exceções previstas na legislação.

Por exemplo, o direito ao apagamento não obriga à eliminação de dados que a Best Elegance tenha de conservar para cumprir uma obrigação legal.

14. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos relativos aos seus dados pessoais, o titular poderá contactar:

Email: bestelegance2015@gmail.com

O pedido deverá permitir identificar de forma suficiente o titular e o direito que pretende exercer.

Quando necessário para prevenir acessos indevidos a dados pessoais, a Best Elegance poderá solicitar informação adicional adequada para confirmar a identidade do requerente.

15. Reclamação perante a autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

16. Dados de menores

A loja online destina-se à comercialização de produtos a consumidores com capacidade legal para celebrar contratos.

A Best Elegance não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de crianças para finalidades de marketing sem que sejam cumpridos os requisitos legalmente aplicáveis.

Caso seja detetada a recolha indevida de dados de um menor, poderão ser adotadas as medidas necessárias para a sua eliminação.

17. Links para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A Best Elegance não controla as práticas de privacidade desses websites ou serviços, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.

18. Alterações à presente Política de Privacidade

A Best Elegance, Lda. poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente em consequência de:

  • alterações legislativas;
  • alterações no funcionamento do website;
  • introdução de novos serviços;
  • utilização de novos prestadores ou ferramentas;
  • alterações às finalidades do tratamento.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes, poderão ser adotadas medidas adicionais para informar os utilizadores, quando legalmente necessário.

19. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:

Best Elegance, Lda.
NIF/NIPC: 513650482
Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.º 54, Loja B
3800-159 Aveiro
Portugal

Email: bestelegance2015@gmail.com
Telefone: (+351) 913 070 537
Custo de chamada para rede móvel nacional.